ANA recomenda limite de desconto de 9,25% no PIS/Cofins para água e esgoto

A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) recomendou um limite de 9,25% para o desconto de PIS/Cofins nas tarifas de serviços de água e esgoto. A proposta foi divulgada em uma Nota Técnica publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta quarta-feira.

Essa recomendação passará a ser válida caso os órgãos reguladores locais não publiquem novas tabelas tarifárias até o próximo domingo (15) ou se os tributos que entrarão em vigor em 2027 superarem esse percentual no valor final da conta.

Com a reforma tributária prevista, o PIS/Pasep e a Cofins serão substituídos pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) a partir de 1º de janeiro de 2027. Além disso, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá gradativamente o ICMS e o ISS em 2029, terá uma alíquota reduzida em 2027 e 2028.

Essa recomendação surge em meio à defesa do setor por um adiamento do início dos efeitos da reforma tributária e após preocupações sobre um possível 'silêncio regulatório'.

A Abcon (Associação Brasileira das Empresas de Saneamento) é a favor do adiamento. Christianne Dias, diretora-presidente da associação, declarou que é essencial avaliar a capacidade de resposta às demandas do setor e ressaltou que a retirada do PIS/Cofins das tarifas de água e esgoto em 3.800 contratos precisa ser realizada, pois as agências regulatórias não estão demonstrando a movimentação necessária.

Conforme a orientação da ANA, se a CBS e o IBS representarem até 9,25% do valor final da conta, o consumidor pagará a tarifa vigente já com os novos tributos incluídos. Se, por outro lado, esses tributos superarem esse percentual, o prestador deverá retirar os 9,25% da tarifa atual e aplicar a CBS e o IBS sobre o valor remanescente, o que poderá acarretar um aumento na conta.

A ANA explica que o limite foi estabelecido para evitar que os prestadores absorvam totalmente a diferença entre os novos tributos e a parte já embutida na tarifa enquanto se aguarda a deliberação do regulador local.