Aneel propõe tarifa hora certa para consumidores de energia elétrica

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) divulgou uma proposta para modificar o modelo de cobrança da conta de luz, atualmente conhecido como tarifa branca. Com o novo sistema, intitulado 'tarifa hora certa', a cobrança será diferenciada de acordo com o horário de consumo.

Essa nova modalidade atenderá consumidores de baixa tensão que tiverem um consumo médio mensal de 500 quilowatts-hora (kWh) ou mais, abrangendo residências, propriedades rurais, estabelecimentos comerciais e indústrias. O alcance previsto é de aproximadamente 5,7 milhões de unidades.

A proposta especifica que o enquadramento será automático, priorizando os consumidores com maior demanda de energia. Enquanto isso, as unidades de baixa renda e com desconto social, além da iluminação pública, estarão fora do novo modelo. Os consumidores com menos de 500 kWh mensais poderão optar pela adesão de forma voluntária.

Antes da migração para a nova tarifa, a distribuidora deve notificar o consumidor, que receberá contas informativas por um período mínimo de três ciclos de faturamento, demonstrando a comparação entre a nova tarifa e a vigente.

Além disso, o novo modelo se aplica também a unidades que utilizem micro ou minigeração, como energia solar, desde que o consumo ou a injeção na rede seja a partir de 500 kWh mensais nos últimos 12 meses.

Vale ressaltar que as regras de cobrança podem variar de acordo com a distribuidora de energia de cada local, não sendo uniformes em todo o país.