Aneel volta a avaliar concessão da Enel São Paulo após recurso negado

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) agendou para a próxima terça-feira (6) a análise de um processo que pode levar à caducidade da concessão da Enel São Paulo. O assunto está sob relatoria da diretora Agnes da Costa.

Este processo será reavaliado em decorrência da negativa, na última terça-feira (29), do recurso apresentado pela distribuidora, que contestou uma decisão que indeferiu a realização de uma perícia técnica. O relator Gentil Nogueira, por sua vez, divulgou um parecer, na segunda (28), no qual considerou 'desnecessária' a nova investigação dos fatos em questão.

O pedido negado à Aneel, que ocorreu em 24 de agosto, foi motivado pela alegação da distribuidora de que eventos climáticos extremos causaram falhas no fornecimento de energia, e que novos critérios deveriam ser estabelecidos para avaliar essas interrupções. Em resposta, Nogueira reiterou que já existem registros adequados sobre as condições e ações da Enel diante dos episódios climáticos.

O processo de caducidade é uma previsão contratual para determinar se a distribuidora deve ou não manter a concessão do serviço público, com base em análises das falhas estruturais e operacionais. A Aneel instaurou esse procedimento após verificar falhas graves na distribuição de energia, como interrupções prolongadas e atrasos no atendimento das reclamações.

Ao concluir o processo, caberá à Aneel recomendar ao Ministério de Minas e Energia a caducidade da concessão, ou seja, a interrupção das atividades da Enel por descumprimento de obrigações contratuais. A distribuidora em questão atende aproximadamente 8,9 milhões de unidades consumidoras em 24 municípios, incluindo a capital São Paulo.