Instituição Fiscal Independente estima queda nas receitas e necessidade de ajustes fiscais.

Durante a campanha à reeleição, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou uma série de medidas que vão impactar o orçamento de 2027. As ações exigirão que a equipe econômica ajuste a proposta orçamentária para acomodar R$ 40,1 bilhões em novas despesas, conforme calculado pela Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado.
Em seu Relatório de Acompanhamento Fiscal, divulgado nesta quinta-feira (19), a IFI destacou que serão necessários ajustes também nas receitas, prevendo uma redução de R$ 6,4 bilhões atribuída ao fim das bets e ao perdão de dívidas de MEIs na Dívida Ativa.
✨ Os ajustes nas despesas incluem: Reajuste do Bolsa Família (R$ 22,7 bilhões), Desenrola 3.0 (R$ 5 bilhões), Pé-de-Meia universitário (R$ 4,6 bilhões), entre outros.
A equipe econômica se compromete a remanejar cerca de R$ 20 bilhões dentro do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027, com ajustes nas projeções de despesas. No entanto, ainda restam R$ 20,1 bilhões a serem acomodados no Orçamento devido a essas novas despesas.
O Ministério do Planejamento e Orçamento está aguardando a conclusão da análise do projeto de lei complementar do ajuste fiscal para encaminhar a proposta orçamentária ajustada ao Congresso Nacional. A IFI estima que o projeto aprovado pelo Senado pode abrir um espaço de até R$ 8,8 bilhões no orçamento.
Segundo o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, a aprovação do PLP aumentaria a flexibilidade orçamentária para acomodar as medidas anunciadas por Lula. No entanto, acomodar novos gastos pode levar as despesas discricionárias abaixo do mínimo necessário para o funcionamento da máquina pública.
Para garantir a operação da máquina pública, a IFI indica que as despesas discricionárias precisam permanecer acima de R$ 103,5 bilhões. Se não forem feitas compensações adequadas, as despesas discricionárias podem cair para níveis insustentáveis.
O impacto fiscal das novas medidas pode prejudicar o resultado primário previsto, reduzindo-o em R$ 18,6 bilhões para cerca de R$ 12,2 bilhões em 2027. O projeto orçamentário original foi enviado ao Congresso em 31 de agosto.
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