Ministro do STF decidiu pelo arquivamento a pedido da Procuradoria-Geral da República.

Nesta segunda-feira, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, decidiu arquivar uma ação em que o ex-deputado federal Daniel Silveira era investigado por desobediência ao descumprir medidas cautelares impostas pelo STF.
A decisão de Moraes ocorreu em conformidade com o posicionamento da Procuradoria-Geral da República, que defendeu o arquivamento da apuração. A PGR destacou que as violações cometidas por Silveira já resultaram em sanções processuais, incluindo uma multa superior a 4 milhões de reais e sua prisão preventiva.
Em 2023, Daniel Silveira foi condenado pelo STF a uma pena de oito anos e nove meses de prisão devido aos crimes de tentativa de impedir o livre exercício dos poderes e coação no curso do processo, após fazer ofensas e ameaças contra os ministros da Corte.
✨ Em setembro de 2025, Moraes autorizou a progressão de Silveira para o regime aberto, mas ele continua sob monitoramento, com a obrigação de usar tornozeleira eletrônica e está proibido de utilizar redes sociais.
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