Decisão Judicial Garante Direitos aos Entregadores do iFood no INSS

Uma recente decisão da justiça assegurou que entregadores atuando pelo iFood não podem ter seus benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) negados em razão da ausência de registro formal de contrato de trabalho.

Entenda a Decisão

O tribunal fundamentou que a relação de trabalho estabelecida entre os entregadores e a plataforma é suficiente para garantir a proteção social, mesmo que não exista o vínculo tradicional com a carteira de trabalho assinada.

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Essa decisão representa um avanço significativo na proteção dos direitos dos trabalhadores de aplicativos

• 1Valorização dos direitos trabalhistas
• 2Proteção social ampliada
• 3Reconhecimento da nova modalidade de trabalho