Defesa de Jair Bolsonaro protocoliza nova revisão criminal no STF

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) entrou com uma nova revisão criminal no Supremo Tribunal Federal (STF), alegando a existência de novas provas no processo.

O pedido foi protocolado na última sexta-feira, 25, solicitando a suspensão da prisão e da condenação de Bolsonaro em decorrência da trama golpista, o que está sob a relatoria de Alexandre de Moraes.

Na quinta-feira, 24, o advogado Marcelo Bessa, do escritório Ávila de Bessa, deixou a defesa de Bolsonaro após apresentar um pedido de liberdade que já tramitava no Supremo. Bessa tinha a intenção de pedir a suspensão da pena, mas foi contrariado por outro membro da equipe.

Os advogados destacam que inquéritos como o 4.878 foram instaurados sem a consulta prévia ao Ministério Público ou autorização do plenário, violando o procedimento correto.

Além disso, a defesa levanta a ausência dos arquivos originais referentes aos dados obtidos do celular de Bolsonaro, dificultando auditorias necessárias para verificar autenticidade.

Com esta nova ação, a defesa busca explorar a possibilidade de reverter a condenação de Bolsonaro, embasando-se em princípios legais que limitam o poder investigativo do juiz.

Embora uma primeira revisão já tenha sido ajuizada em maio, o Código de Processo Penal permite novas ações quando surgem novos elementos que não estavam contemplados anteriormente.