Gilmar Mendes suspende processos sobre valores do SUS para hospitais privados

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, ordenou a suspensão de todos os processos judiciais que envolvem valores pagos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) à rede hospitalar privada em todo o Brasil. A decisão foi motivada por um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), e também congela a expedição e o levantamento de precatórios e requisições de pequeno valor.

Esses processos muitas vezes buscam equiparar os pagamentos da Tabela SUS com os índices da saúde suplementar estabelecidos pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), além de fazer uso de perícias contábeis. Também se inclui disputas sobre a inflação ou cobranças de municípios à União por repasses complementares.

Ao justificar sua decisão, Mendes enfatizou os impactos financeiros significativos, informando que a AGU mapeou cerca de 243 bilhões de reais em 7.738 ações. Ele destacou que, apenas entre 2023 e 2024, foram gastos mais de 731 milhões de reais beneficiando 94 autores. Além disso, o decano do STF alertou para uma distorção financeira onde créditos que deveriam apoiar entidades filantrópicas, como as Santas Casas, estão sendo vendidos com grandes deságios a bancos e fundos, convertendo recursos da saúde em lastro no mercado financeiro, o que coloca em risco a integridade bancária do País.