Golpista condenado Arnaldo José Back morre após recusar acordo legal

Arnaldo José Back, um dos condenados pelo ataque às sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023, faleceu na quinta-feira, 12. A confirmação da morte foi feita pelo deputado estadual de São Paulo, Gil Diniz, do PL.

Essa situação ilustra as consequências enfrentadas por aqueles que, ao contrário de 546 réus que optaram por aceitar o Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) oferecido pela Procuradoria-Geral da República, escolheram não aderir a essa alternativa e enfrentaram o julgamento no Supremo Tribunal Federal.

A trajetória de Back destaca como a rejeição às soluções legais oferecidas pelo Estado Democrático de Direito pode levar a consequências trágicas. O caso de Cleriston Pereira da Cunha, conhecido como Clezão, que faleceu enquanto cumpria prisão preventiva, é um exemplo significativo dessa realidade.

Os 237 réus que rejeitaram o ANPP foram condenados a um ano de prisão, com pena convertida em serviços comunitários e restrições adicionais. As penas mais severas, relacionadas à depredação de patrimônio público, chegaram a 17 anos de reclusão. Todos os condenados, sem exceção, foram obrigados a participar do curso "Democracia, Estado de Direito e Golpe de Estado".