Defesa de Jair Bolsonaro pede suspensão de pena de 27 anos por tentativa de golpe

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) requereu ao ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), a suspensão da pena de 27 anos e três meses decorrente de uma condenação por envolvimento em uma tentativa de golpe de Estado.

Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do STF em setembro do ano passado e iniciou o cumprimento da pena em novembro. Desde março, em decorrência de problemas de saúde, ele está em prisão domiciliar, onde cumpre restrições impostas pela Justiça.

A notificação para suspensão da pena ocorreu dentro do processo onde a defesa questiona a legitimidade da condenação. Segundo os defensores, a decisão da Primeira Turma não teria validade, uma vez que as ações ocorreram durante a Presidência, tornando necessária a análise do plenário do Supremo.

Os advogados argumentam que a mudança de competência do julgamento da Turma para o Plenário é ilegal e inconstitucional, visto que o julgamento envolve fatos cometidos durante o exercício da função presidencial. Além disso, eles destacam que a execução de uma pena fundamentada em uma condenação potencialmente inválida representa uma violação severa da liberdade do ex-presidente.