Isenção fiscal para compra de veículos por pessoas autistas é mantida

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, recentemente, que está suspensa qualquer limitação em relação à isenção fiscal na compra de veículos para indivíduos com autismo e deficiência intelectual. Essa decisão é um avanço na luta por igualdade e reconhecimento dos direitos dessas pessoas.

Decisão histórica do STF

A deliberação da Corte foi unânime, ao analisar casos que questionavam a restrição imposta anteriormente. O resultado positivo assegura que pessoas autistas, assim como aquelas com deficiência intelectual, possam adquirir seus automóveis sem a incidência de impostos.

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Assegurar a isenção é um passo vital para promover a inclusão social

• 1Benefício aplicado a veículos novos e usados
• 2Impacto direto na inclusão social
• 3Facilidade no processo de aquisição