Justiça Federal recua em pedido de crédito extraordinário de R$ 208,9 milhões

A Justiça Federal recuou nesta terça-feira do pedido à Advocacia-Geral da União (AGU) para viabilizar um crédito extra de R$ 208,9 milhões destinado ao pagamento de benefícios resultantes de decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre penduricalhos.

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), Luís Felipe Salomão, informou que novas fontes de receitas e ajustes orçamentários surgiram, permitindo a Justiça Federal honrar suas contas sem a necessidade de recursos adicionais.

No ofício enviado ao advogado-geral da União, Jorge Messias, Salomão pediu a desistência do pedido em relação ao Conselho da Justiça Federal. A disputa orçamentária resulta de decisões do STF que autorizam pagamentos de parcelas e indenizações, entre outros, para membros da magistratura e do Ministério Público. O pedido do Ministério Público da União, que totaliza R$ 324 milhões, continua sob análise.