Justiça do Trabalho suspende cobrança do 'Passe para Motoristas' da Uber no Brasil

A Justiça do Trabalho determinou a suspensão, em todo o Brasil, da cobrança do 'Passe para Motoristas', programa da Uber que exigia um pagamento de assinatura para motoristas e motociclistas aceitarem corridas pelo aplicativo.

A decisão foi tomada em resposta a um pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia, através de uma ação civil pública ajuizada em agosto deste ano.

Segundo a liminar, a empresa deve remover de seus canais de comunicação qualquer publicidade que associe o Passe à promessa de 'previsibilidade de ganhos'. Caso não cumpra a determinação, a Uber poderá enfrentar uma multa de R$ 100 mil por dia.

A equipe de reportagem entrou em contato com a Uber para obter um posicionamento sobre a decisão e está aguardando retorno.