Ministro do STF deve esclarecer regras sobre jornada de 42 horas

O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), declarou que até sexta-feira (13) publicará uma decisão que esclarecerá a implementação do fim da escala de trabalho 6x1. A medida será submetida ao referendo do plenário da Corte.

O anúncio foi feito após uma audiência de conciliação que envolveu representantes do governo, do Congresso, de trabalhadores e de entidades empresariais para discutir as novas regras.

Dino afirmou que não haverá alteração no conteúdo da emenda constitucional aprovada pelo Congresso e que o foco é esclarecer dúvidas jurídicas para facilitar sua execução.

Ele também destacou que mesmo na falta de acordos coletivos, a jornada de 40 horas não será necessariamente imposta, e o limite intermediário de 42 horas deverá ser respeitado.

As discussões surgiram após questionamentos da CNC (Confederação Nacional do Comércio) e da CNI (Confederação Nacional da Indústria) sobre os prazos de implementação da emenda. Após a audiência, Dino concedeu 24 horas para que as partes apresentem manifestações adicionais.

Na próxima semana, o ministro planeja solicitar a inclusão das ações na pauta de julgamentos do plenário, mas a definição da data ficará a cargo do presidente da Corte, Edson Fachin.

A nova emenda muda a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, com uma redução gradual, onde a carga horária máxima cairá para 42 horas em dezembro. Além disso, trabalhadores terão direito a dois dias de descanso remunerado por semana a partir da nova legislação.

O governo também adiou a publicação do decreto que regulamentará o fim da escala 6x1, que será emitido após o retorno do presidente Lula de suas viagens à Ásia.