Medida prevê redução de jornada semanal de 44 para 40 horas em 14 meses

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado está prestes a votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pretende acabar com a jornada de trabalho 6x1. A proposta, que reduzirá a carga semanal de 44 horas para 40 horas em um prazo de até 14 meses, foi desbloqueada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
O senador Omar Aziz, relator da proposta, assegurou que o texto da PEC não sofrerá mudanças em relação ao que foi aprovado pela Câmara dos Deputados. Ele expressou otimismo quanto à votação, afirmando ter os votos necessários para a aprovação e que o presidente da CCJ, Otto Alencar, está disposto a agilizar o processo.
✨ A PEC propõe uma nova jornada semanal de 40 horas e garante aos trabalhadores pelo menos dois dias de folga, sendo um preferencialmente no domingo, sem diminuição salarial.
Atualmente, a jornada de 44 horas está em vigor há mais de 30 anos. De acordo com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), essa jornada penaliza desproporcionalmente os trabalhadores de menor renda e escolaridade. Ao apresentar seu relatório, Aziz enfatizou que a redução da carga seria um passo importante em direção à justiça social.
Se aprovada, a PEC seguirá estas etapas: - Em 2 meses, a jornada será reduzida para 42 horas, com duas folgas semanais. - Em 1 ano, a carga semanal será de 40 horas. - A nova regra entrará em vigor 60 dias após a promulgação.
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