Ministro Flávio Dino declara perda de objeto em reclamação de Antonio Tabet

O ministro Flávio Dino do Supremo Tribunal Federal (STF) anunciou na quinta-feira, 1º, a perda de objeto da reclamação apresentada em relação ao humorista Antonio Tabet e suas publicações sobre Nossa Senhora Aparecida.

A decisão se dá após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgar o caso e manter a publicação de Tabet, desconsiderando a ordem de retirada expedida anteriormente pelo ministro André Mendonça.

Em sua nova decisão, o ministro afirmou que a abordagem do TSE poderia ameaçar a liberdade religiosa, destacando a essência de sua atuação baseada na competência do STF para interpretar a Constituição.

Ainda, Dino critica a ideia de que o TSE possa ser considerado uma 'Corte Suprema', ressaltando que o STF tem a última palavra sobre questões constitucionais, incluindo decisões de tribunais superiores.