Ministro Flávio Dino convoca reunião sobre jornada de trabalho

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), agendou uma audiência de conciliação para o dia 10 de novembro, marcada para às 14h, com o intuito de discutir o prazo de implementação do fim da escala de trabalho 6x1 no Brasil.

A convocação foi feita em resposta a uma ação da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), que solicita o adiamento das novas regras de jornada de trabalho.

O Congresso já aprovou o fim da escala 6x1, que permitirá aos trabalhadores dois dias de descanso remunerado por semana. A transição estipula que, em dezembro de 2027, a carga horária máxima será limitada a 40 horas, mas a CNC deseja prolongar esse prazo.

Em sua análise, Dino reconheceu que os argumentos sobre a transição precisam de uma avaliação detalhada. Ele afirmou que o prazo de dois meses não parece inviável, mas deixou claro que a audiência focará apenas na implementação das novas regras, não discutindo o fim da escala 6x1.

Dino também pediu que a Câmara dos Deputados e o Senado enviem informações sobre a emenda constitucional relacionada no prazo de cinco dias. A Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) terão três dias cada para se manifestar sobre o assunto.

Por enquanto, o ministro não acatou a liminar da CNC para suspender os prazos da reforma, mantendo o calendário de implementação das novas regras a partir de 16 de dezembro.