Ministro Luiz Fux leva julgamento de nova escala de trabalho ao plenário do STF

O ministro Luiz Fux do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu levar para o plenário físico o julgamento sobre a transição da escala de trabalho de 6x1 para 5x2. Até o momento, não há data definida para a continuidade deste julgamento, uma vez que o presidente da Corte, ministro Edson Fachin, precisa agendar a ação.

Recentemente, três ministros já haviam votado em uma sessão anterior do plenário virtual, alinhando-se ao relator, Flávio Dino, para ratificar as novas regras que possibilitam a implementação da nova escala a partir de 16 de dezembro. Entretanto, a decisão agora está zerada, obrigando os ministros a recomeçarem o julgamento.

Já confirmados, os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes apoiaram a mudança proposta por Dino, que altera a jornada máxima semanal de trabalho. A primeira fase inicia em 16 de dezembro de 2026, reduzindo o limite de 44 para 42 horas, com duas folgas remuneradas, enquanto a transição final para 40 horas semanais está prevista para dezembro de 2027.

Um dos pontos controversos que chegou ao STF diz respeito à transição, especialmente sobre como as 42 horas são distribuídas ao longo da semana, visto que a nova escala mantém a limitante diária de 8 horas, resultando em jornadas diárias de 8 horas e 24 minutos. A liminar aprovada também exclui rigores em relação ao apanhado semanal e mensal para os repousos.

Além disso, Flávio Dino estipulou um prazo de 90 dias para a revisão de acordos coletivos, garantindo que a redução não cause diminuição salarial e dando 180 dias ao Congresso para a regulamentação de condições diferenciadas para setores específicos e adaptações para micro e pequenas empresas.