Passageira agride funcionárias da Latam no Aeroporto de Guarulhos

Uma passageira agrediu quatro colaboradoras da Latam no Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo, resultando em cenas de violência durante um atendimento. O incidente ocorreu na madrugada de terça-feira, 16, e rapidamente se espalhou nas redes sociais.

As filmagens mostram a mulher invadindo o balcão de atendimento e atacando uma funcionária, com outras três colegas sendo agredidas ao tentarem intervir. O episódio gerou questões sobre as implicações legais e os direitos dos trabalhadores agredidos durante o exercício de suas funções.

Responsabilidades e Proteção ao Trabalhador

Segundo a advogada trabalhista Juliana Mendonça, a legislação do Brasil prevê que um ataque sofrido durante o exercício profissional pode resultar em direitos trabalhistas e previdenciários. Além disso, as consequências do ato de violência podem se desdobrar também nas esferas civil e criminal, dependendo das circunstâncias, conforme explica Marcel Cordeiro, advogado da área de Direito Trabalhista.

Tradicionalmente, a responsabilidade recai sobre o agressor, mas a análise sobre a atuação da empresa em relação à prevenção de riscos aos seus funcionários é igualmente necessária. Isso se aplica tanto em casos de violência por parte de clientes quanto em situações em que a empresa não implementou medidas adequadas de proteção.

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O Que A Empresa Deve Fazer?

Estudos e legislações recentes, como a Convenção 190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), reforçam que todos os trabalhadores têm o direito a um ambiente de trabalho livre de violência e assédio, mesmo quando a agressão parte de terceiros. A normativa de saúde ocupacional requer que as empresas identifiquem e gerenciem riscos psicossociais, incluindo violência.

Após um episódio violento, as prioridades incluem garantir assistência médica à vítima, preservar provas, registrar o incidente formalmente e colaborar com investigações das autoridades. A Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) deve ser emitida para assegurar os direitos previdenciários.

Consequências Legais

As funcionárias da Latam têm o direito de buscar reparação tanto da agressora quanto da empresa, caso se comprove falhas na proteção do ambiente de trabalho. A natureza do trabalho em aeroportos frequentemente expõe os funcionários a situações tensas, o que pode levar a um aumento na responsabilidade compartilhada da empresa.

Em casos de indiferença da empresa em relação ao suporte após uma agressão, especialmente se existirem precedentes de situações similares, a responsabilidade da companhia pode ser colocada em questão.

Orientações Para Vítimas

Vítimas de agressões devem registrar um boletim de ocorrência rapidamente e buscar atendimento médico, mesmo que as lesões não pareçam severas. O armazenamento de documentos, como laudos e comprovantes de despesas, é essencial para garantir a proteção de direitos em processos futuros.

No caso da Latam, a investigação deverá esclarecer o papel da passageira e avaliar as medidas que a empresa adotou para garantir a segurança e a saúde de suas funcionárias após o incidente.