PGR se opõe à investigação de ministro do STF André Mendonça

A Procuradoria-Geral da República se manifestou contra um pedido de abertura de investigação sobre o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, referente à sua atuação nos inquéritos que envolvem o Banco Master e as fraudes no INSS.

Em um parecer enviado ao presidente da Corte, Edson Fachin, o procurador-geral Paulo Gonet declarou que a representação não evidencia condutas enquadradas na Lei de Abuso de Autoridade. O pedido de apuração foi feito pelo ministro Alexandre de Moraes, colega de Mendonça no STF, com base em relatórios da Polícia Federal.

No documento, a Procuradoria apontou que os documentos da PF indicam possíveis vieses nas investigações. Gonet argumentou que a representação não demonstra que a conduta atribuída a Mendonça se encaixe na lei que trata do abuso de autoridade, ressaltando que os relatórios não têm valor probatório e são, na verdade, apenas hipóteses baseadas em fatos.

Além disso, a PGR destacou que possíveis crimes de responsabilidade atribuídos a ministros do STF deverão ser analisados pelo Senado Federal, que é responsável por pedidos de impeachment. Já ações relacionadas à improbidade administrativa não exigem autorização prévia do plenário da Corte.

Moraes havia solicitado a investigação após Mendonça tornar público um relatório que continha mensagens trocadas entre Daniel Vorcaro e Moraes em 2025, o que deflagrou uma crise no tribunal.