Supremo Tribunal Federal deve analisar revisão penal de Jair Bolsonaro

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve avaliar a revisão criminal do ex-presidente Jair Bolsonaro, proposta pelo ministro Kassio Nunes Marques. O parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) é contrário ao pedido, que ganhou destaque após a derrota de Flávio Bolsonaro nas eleições.

Bolsonaro cumpre uma pena de 27 anos e três meses de prisão por sua tentativa de golpe de Estado. A manifestação do procurador-geral, Paulo Gonet, foi enviada ao STF nesta quinta-feira (12), finalizando uma etapa do processo e permitindo que o relator prossiga com o andamento da revisão.

Kassio Nunes Marques está optando por levar o caso ao plenário da Corte. A data para julgamento ainda será definida pelo presidente do tribunal, Edson Fachin. Essa decisão é significativa, pois altera a composição do julgamento, visto que outros ministros que não participaram do julgamento anterior poderão se manifestar.

Por outro lado, o procurador-geral Gonet argumenta que a defesa tenta reavaliar questões já decididas pelo Supremo e afirma que as irregulares apontadas na coleta de provas não são suficientes para modificar a condenação de Bolsonaro, que se baseou em outros elementos robustos.

Esse é o segundo pedido de revisão criminal de Jair Bolsonaro sob a relatoria de Kassio, e o primeiro, protocolado em maio, também recebeu parecer desfavorável da PGR.