STF com 14 processos paralisados após rejeição de Jorge Messias

Atualmente, ao menos 14 processos estão paralisados no Supremo Tribunal Federal (STF) devido à ausência de um novo ministro no plenário. A rejeição, ocorrida nesta quarta-feira (29), do nome de Jorge Messias pelo Senado, mantém a corte sem uma cadeira preenchida e vários julgamentos suspensos, aguardando a inclusão do futuro integrante.

Processos Aguardando Decisão

Os casos paralisados abrangem importantes questões, como segurança pública, meio ambiente e direitos de servidores. As votações desses processos foram suspensas em sessões virtuais realizadas entre o final de 2025 e o primeiro semestre de 2026. Confira alguns dos principais temas em espera no tribunal.

Direitos e Concursos do Funcionário Público

• 1Limite de idade para aposentadoria compulsória de servidores públicos.
• 2Lei municipal em Clementina (SP) que impede a contratação de condenados por feminicídio.
• 3Decisão sobre a demissão de servidores absolvidos criminalmente.
• 4Exigência de concursos públicos em conselhos de fiscalização.

Questões Ambientais

Uma análise em suspensão que envolve o Código Ambiental do Rio Grande do Sul está sob consideração do STF, questionando se o estado ultrapassou competências da União ao implantar modelos simplificados de licenciamento ambiental.

Responsabilidade Civil e Fiscal

• 1Indenização ao Estado por danos durante greves da Polícia Militar.
• 2Discussão sobre o cumprimento de metas fiscais e a participação de estados nas reuniões com o Banco Interamericano de Desenvolvimento.

Outras Questões Relevantes

• 1Uso de vagas de estacionamento por pessoas com fibromialgia.
• 2Necessidade de banheiros e áreas de descanso para motoristas de ônibus.
• 3Critérios de suspensão de direitos políticos na improbidade administrativa.
• 4Conflitos de decisões entre a Justiça Comum e a Justiça do Trabalho.

É importante ressaltar que o STF está com apenas 10 ministros desde o segundo semestre de 2025, após a aposentadoria de Luís Roberto Barroso.