Ministro Alexandre de Moraes liberou ações para análise no plenário virtual de 4 a 15 de dezembro.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou para julgamento ações que questionam a chamada Lei da Dosimetria, que permite a redução de penas para condenados por atentados golpistas no país. O exame do caso será realizado no plenário virtual do STF entre os dias 4 e 15 de dezembro.
De forma reservada, ministros do STF acreditam que há uma maioria na Corte para manter a dosimetria, com possíveis propostas de ajustes. Essa legislação abrange a redução de penas para os condenados pelos ataques ocorridos em 8 de janeiro de 2023, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, que enfrenta uma condenação de 27 anos e três meses.
✨ A lei, que foi vetada integralmente pelo presidente Lula, teve seu veto derrubado pelo Congresso Nacional.
A norma estabelece um mecanismo que facilita a progressão do regime de pena para aqueles que foram condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito, permitindo reduções de até 2/3 para os vândalos dos ataques de janeiro. Ela também determina que a tentativa de golpe de Estado será considerada em casos de condenação simultânea, absorvendo a tentativa de abolição do Estado.
Recentemente, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e o presidente da Câmara, Hugo Motta, se reuniram com Moraes, solicitando a liberação das ações para julgamento, argumentando que se trata de uma lei aprovada quase um ano atrás pelo Congresso.
Em maio, Moraes havia suspendido a aplicação da lei, o que fez com que os condenados pelos atos golpistas dependessem de uma decisão do plenário para obter a redução de suas penas. Ele já havia aplicado esse entendimento a casos de condenados que solicitaram revisão com base na legislação.
Embora o ex-presidente Bolsonaro não tenha solicitado a redução, a defesa dele fez pedidos de revisão criminal, enquanto o procurador-geral Paulo Gonet defendeu o indeferimento dos pedidos no STF. A revisão criminal permite contestar uma condenação definitiva, mas a dosimetria pode ser uma alternativa para diminuir o tempo de pena do ex-presidente e de seus aliados.
A Lei da Dosimetria foi aprovada em dezembro de 2025, vetada por Lula em janeiro de 2026 e teve seu veto derrubado pelo Congresso em abril do mesmo ano. Alcolumbre em manobra tentou evitar conflitos com outra legislação em vigor, retirando trechos que facilitavam a progressão de regime para condenados por crimes graves.
Receba as principais notícias e análises diretamente no seu email. Grátis e sem spam.
Gostou desta notícia? Compartilhe!

Decisão do STF aborda a violação da liberdade de imprensa e do direito à informação.

Documento revela mensagens com referências a fuzilamentos e outras violências.

Condenado a 4 anos e 2 meses, Eduardo Bolsonaro terá prisão em regime semiaberto.

Decisão do ministro Alexandre de Moraes inclui penhora de bens caso dívida não seja quitada.