TCU recomenda análise antes de caducidade da concessão da Enel São Paulo

O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou, na quarta-feira 23, que o Ministério de Minas e Energia (MME) e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) analisem alternativas à caducidade da concessão da Enel São Paulo antes de uma decisão definitiva sobre o encerramento do contrato.

A recomendação, relatada pelo ministro Augusto Nardes, busca mensurar os efeitos da medida para os consumidores e para o sistema de distribuição de energia, uma vez que a caducidade representa a forma mais severa de extinção de uma concessão por descumprimento de obrigações contratuais.

A recomendação do TCU ocorre enquanto a Aneel analisa o processo que pode resultar na recomendação de caducidade da concessão da Enel São Paulo. A responsabilidade de decidir se encaminha ou não a medida ao Ministério de Minas e Energia é da agência.

A Enel contesta as conclusões da Aneel sobre falhas estruturais na prestação dos serviços e pede que a análise considere os impactos da extinção da concessão sobre a continuidade do serviço e tarifas.

A eventual caducidade da Enel São Paulo seria um fato inédito no setor elétrico brasileiro, e até o momento, já houve casos em que o poder público assumiu os serviços ou o operador optou por vender a concessão.

A atuação do TCU no caso começou em 2023, após representação do Ministério Público. O tribunal está monitorando os possíveis impactos de uma troca de operador, que exigiria medidas preventivas para a continuidade do fornecimento.