TST condena Embrapa a pagar horas extras por exposição ao calor

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) deverá pagar horas extras a um trabalhador rural. A condenação ocorreu devido à exposição a calor excessivo, com o funcionário atuando em temperatura de 30,6 graus sem os intervalos para recuperação térmica determinados pelas normas de segurança do trabalho.

O caso ocorreu na unidade da Embrapa Semiárido, localizada em Petrolina (PE). O tribunal esclareceu que o pagamento das horas extras é devido mesmo que o empregado já receba adicional de insalubridade, pois as duas verbas têm finalidades distintas.

Conforme a Norma Regulamentadora 15 (NR-15), que aborda a exposição ocupacional ao calor, a falta de pausas durante a jornada de trabalho, quando a exposição atinge níveis além dos toleráveis, deve ser compensada por períodos de descanso durante o expediente. Os intervalos são essenciais e variam conforme a intensidade do trabalho e a temperatura.

Inicialmente, o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (PE) havia negado o pedido, alegando que o pagamento das duas remunerações caracterizaria uma duplicidade por se referir ao mesmo fato. O TRT considerou que as pausas previstas pela NR-15 servem apenas para definir os limites de tolerância e caracterizar a insalubridade.

O funcionário recorreu ao TST, onde a ministra Delaíde Miranda Arantes, relatora do caso, aplicou jurisprudência consolidada do tribunal e destacou que os intervalos são uma medida de saúde e segurança. Assim, sua ausência implica em pagamento do período correspondente como hora extra.

A Embrapa, ao ser contatada, informou que valoriza seus empregados e que está comprometida com a promoção de condições de trabalho seguras, além de cumprir com a legislação. A empresa ainda ressaltou que o processo está em andamento e se compromete a seguir a decisão que vier a ser estabelecida pela justiça.