Proposta permite bloqueio de despesas e limita crescimento de gastos acima da inflação.

O Senado Federal deve concluir nesta terça-feira (17) a votação do projeto de ajuste fiscal do governo (PLP 299/2026). A proposta permite ampliar o bloqueio de despesas públicas e estabelece mecanismos para limitar o crescimento dos gastos acima da inflação.
O texto principal foi aprovado na quinta-feira (12), por 45 votos a 31. Agora, ainda precisam ser analisados quatro destaques apresentados pela oposição, que propõem alterações em pontos específicos do projeto.
Aproximado na forma de um substitutivo do senador Eduardo Braga (MDB-AM), o texto altera o arcabouço fiscal, permitindo ao governo realizar bloqueios adicionais de despesas para cumprir a meta de resultado das contas públicas.
✨ A proposta também prevê que, a partir de 2027, o limite de crescimento das despesas acima da inflação seja reduzido de 2,5% para 2% nos anos em que medidas de contenção de gastos forem adotadas.
O projeto foi apresentado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA), a pedido do Poder Executivo, e reúne outras medidas voltadas à melhoria do resultado fiscal, como a redução de benefícios tributários e a possibilidade de adiamento de repasses a estados e municípios previstos na Lei Kandir.
De acordo com estimativas do governo federal, as medidas podem resultar em uma melhoria das contas públicas em até R$ 56,1 bilhões em 2027. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, adiou a análise dos destaques após a aprovação do texto principal, visando dar mais tempo para que os parlamentares avaliem os pontos pendentes.
Após a finalização da votação no Senado, o projeto será enviado à Câmara dos Deputados.
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