Novo projeto modifica o Código de Trânsito Brasileiro e endurece punições para acidentes graves.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou um projeto que aumenta as penas para motoristas que causarem mortes ou lesões corporais graves no trânsito, caso estejam sob efeito de álcool ou drogas. A proposta foi aprovada durante a sessão nesta quarta-feira (18) e agora segue para a Câmara dos Deputados.
Com as modificações, as novas penas específicas para crimes relacionados ao trânsito que envolvem embriaguez ou uso de substâncias psicoativas preveem reclusão de 6 a 10 anos para homicídio culposo, um aumento em relação à pena anterior que variava de 5 a 8 anos. Além disso, para lesão corporal grave ou gravíssima, a pena aumentará de 2 a 5 anos para 3 a 6 anos de reclusão.
As mesmas penas se aplicam para motoristas que provocarem acidentes sob influência de medicamentos que comprometam a capacidade de dirigir. Uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), apoiada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), irá registrar quais medicamentos se enquadram nesta categoria.
✨ Motoristas envolvidos em acidentes de trânsito poderão passar por testes e avaliações diversas, conforme estipulado no projeto, incluindo exames clínicos e perícias.
O projeto é de autoria do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) e teve sua nova versão relatada pela senadora Dorinha Seabra (União Brasil-TO).
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