Mudanças no Mercado de Aluguel com Reforma Tributária

O mercado de aluguel no Brasil enfrentará mudanças significativas com a reforma tributária, que irá incluir a renda obtida com aluguéis na nova cobrança sobre o consumo. A nova tributação, no entanto, não afetará igualmente todos os proprietários, uma vez que o impacto dependerá de serem pessoas jurídicas ou físicas, além de condições específicas.

A Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) deverá ser aplicada a partir de 2027, enquanto o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) começará em 2029. O impacto tributário para os locadores pode variar significativamente.

Jaques Bushatsky, diretor do Secovi-SP, destaca que locadores pessoas físicas atualmente pagam apenas o Imposto de Renda sobre os rendimentos. Com a reforma, será possível que esses locadores sejam submetidos ao IBS/CBS dependendo de certas condições, como a receita anual ou o número de imóveis alugados.

As empresas do setor imobiliário também sofrerão alterações significativas, com o IBS/CBS se somando a tributos existentes, aumentando potencialmente a carga tributária a até 37,38% sobre a receita de aluguéis.

A reforma prevê algumas medidas de alívio, como uma redução de 70% na base de cálculo para a locação de imóveis, e um redutor social de R$ 600 mensais para aluguéis residenciais, visando suavizar o impacto tributário para locadores com imóveis de menor valor.

Além de tudo isso, novas obrigações acessórias surgirão com a implantação do Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB), que pode trazer sanções por descumprimento. Isso altera a dinâmica de aluguel e requer atenção extra dos locadores e inquilinos.