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    Justiça
    2 min de leitura

    Aneel recomenda encerramento antecipado da concessão da Enel em SP

    Decisão aguarda análise do Ministério de Minas e Energia após falhas no serviço

    Gabriel RodriguesPostado há 38 minutos
    A
    Aneel recomenda encerramento antecipado da concessão da Enel em SP

    A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) formou uma maioria nesta terça-feira (17) para recomendar o encerramento antecipado da concessão da Enel Distribuição São Paulo, que fornece energia elétrica na capital paulista e em municípios adjacentes da Região Metropolitana.

    Embora essa recomendação não implique um encerramento imediato do contrato, o documento será encaminhado ao Ministério de Minas e Energia (MME), que terá a responsabilidade de decidir sobre a eventual extinção da concessão.

    O terceiro voto favorável à recomendação foi dado pelo diretor Gentil Nogueira de Sá, que estava em vista anteriormente, e que decidiu apoiar a relatora do caso, Agnes Maria de Aragão da Costa. O colegiado da Aneel é formado por cinco membros, e a decisão pela caducidade foi uma maioria simples.

    ✨ A caducidade da concessão é considerada uma medida extrema, aplicável quando há confirmação de que a concessionária descumpre obrigações contratuais e não está em condições de garantir a prestação de serviços.

    O processo contra a Enel foi instaurado em abril deste ano, após a fiscalização da agência identificar uma série de falhas na prestação de serviços. A relatora do caso não hesitou em ressaltar que todos os instrumentos regulatórios disponíveis foram utilizados sem sucesso para forçar a correção das falhas, especialmente em situações de emergência.

    Desde 2023, a situação da concessão foi acompanhada de perto pela Aneel, em um contexto de apagões significativos na Região Metropolitana de São Paulo, com eventos climáticos extremos em diversas datas. Entre os problemas identificados estão demoras na resolução de ocorrências relacionadas a interrupções de energia, muitas das quais ultrapassaram 24 horas.

    Além disso, a Aneel já havia rejeitado um pedido da Enel para a realização de uma perícia técnica independente, considerando que os dados obtidos durante a fiscalização eram suficientes para a análise.

    Recentemente, a Justiça de São Paulo reconheceu falhas da Enel durante um apagão em dezembro de 2025, concordando que a intensidade dos fenômenos climáticos não isenta a concessionária de suas responsabilidades.

    Gabriel Rodrigues

    Jornalista especializado em Justiça com mais de 10 anos de experiência. Apaixonado por contar histórias que fazem a diferença.

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