ANP aciona Cade contra distribuidoras por abusos nos preços dos combustíveis

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou o envio ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) de 11 processos administrativos sancionadores contra dez distribuidoras de combustíveis por elevação abusiva de preços.

A decisão, tomada pela diretoria da agência na última quinta-feira (29/10), fundamentou-se no Acordo de Cooperação Técnica nº 06/2013 entre os dois órgãos.

De acordo com a ANP, as distribuidoras incluidas nos processos respondem, em conjunto, por mais de 45% do total de combustíveis movimentados no mercado nacional de distribuição em 2026. As penalidades que poderão ser aplicadas às empresas somam mais de R$ 700 milhões.

O encaminhamento dos processos ao Cade permitirá uma investigação sobre possíveis condutas anticoncorrenciais relacionadas às práticas de preços abusivos.

A ação da ANP contra preços abusivos foi intensificada por meio das Medidas Provisórias nº 1.340/2026 e nº 1.349/2026, que ampliaram a atuação da agência na fiscalização dessa área.

Durante a vigência dessas normas, a metodologia para identificar irregularidades foi estabelecida pela Resolução ANP nº 1.004/2026.

Com a expiração das medidas provisórias, a ANP não poderá autuar especificamente por preços abusivos, e os casos pendentes passarão por análise inicial antes de serem encaminhados à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e aos Procons estaduais e municipais.

Entre 9/3 e 23/10/2026, a ANP fiscalizou 6.519 agentes econômicos, resultando em 1.403 autos de infração, 237 interdições precipitadas, 86 apreensões e 1.216 coletas de amostras de combustíveis para análise laboratorial.

Desses autos, 22 foram especificamente por preços abusivos, sendo 16 contra distribuidoras. Durante o mesmo período, 2.213 agentes foram notificados para apresentar notas fiscais, com 1.079 cumprindo essa solicitação.