Procon multa bar no Rio por discriminação contra estrangeiros

O Procon do Rio de Janeiro determinou uma multa de R$ 9.520 ao bar Partisan, situado na Lapa, por discriminação de clientes baseada na nacionalidade.

Fiscais do órgão identificaram uma placa no local que proibia a entrada de 'cidadãos dos EUA e de Israel', o que levou à autuação no sábado, 4.

Conduta considerada abusiva

A Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor classificou a ação como prática abusiva, em desacordo com a legislação. Segundo o Código de Defesa do Consumidor, é proibido recusar atendimento sem uma justificativa válida e causar constrangimento aos clientes.

Além da multa, a situação também pode ter implicações penais. A Lei nº 7.716, de 1989, tipifica como crime o ato de impedir acesso a estabelecimentos comerciais por razões de nacionalidade, com possibilidade de pena de até três anos de reclusão.