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Justiça
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Supremo da Espanha considera beijo na mão como agressão sexual sem consentimento

Decisão judicial estabelece novos parâmetros sobre o consentimento em casos de contato físico.

Acro RodriguesAtualizado 30 de março às 18:05
A
Supremo da Espanha considera beijo na mão como agressão sexual sem consentimento

Uma importante decisão do Supremo Tribunal da Espanha, a mais alta corte do país, estabeleceu que um beijo na mão pode ser classificado como agressão sexual caso não haja consentimento. A informação foi divulgada nesta segunda-feira, 30, pela AFP.

Um caso específico

Este veredito, que ocorreu em 5 de março, ratificou a condenação de um homem por ter realizado toques inapropriados em uma mulher em uma parada de ônibus. A defesa do réu tentou reclassificar a situação como um simples "assédio de rua", mas o tribunal considerou que qualquer contato físico com conotação sexual vai além dessa definição.

"

O acusado agiu com a intenção de atacar a integridade sexual da mulher ao beijar sua mão e fazer gestos solicitando que ela o seguisse, oferecendo-lhe dinheiro.

✨ O réu foi condenado a pagar uma multa de 1.620 euros (cerca de 9.700 reais).

Contexto Judicial

A decisão reforça a proteção legal contra a violência de gênero na Espanha, que em 2004 foi pioneira na Europa com a promulgação de uma lei contra a violência direcionada às mulheres.

Um histórico recente

Em um evento relacionado, em 2025, o ex-presidente da federação espanhola de futebol, Luis Rubiales, enfrentou seriedade ao ser condenado por agressão sexual após beijar a jogadora Jenni Hermoso na final da Copa do Mundo feminina em Sydney, em agosto de 2023.

Acro Rodrigues

Jornalista especializado em Justiça com mais de 10 anos de experiência. Apaixonado por contar histórias que fazem a diferença.

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