Supremo da Espanha considera beijo na mão como agressão sexual sem consentimento

Decisão judicial estabelece novos parâmetros sobre o consentimento em casos de contato físico.

Acro Rodrigues30 de março de 2026 às 15:05

Supremo da Espanha considera beijo na mão como agressão sexual sem consentimento

Uma importante decisão do Supremo Tribunal da Espanha, a mais alta corte do país, estabeleceu que um beijo na mão pode ser classificado como agressão sexual caso não haja consentimento. A informação foi divulgada nesta segunda-feira, 30, pela AFP.

Um caso específico

Este veredito, que ocorreu em 5 de março, ratificou a condenação de um homem por ter realizado toques inapropriados em uma mulher em uma parada de ônibus. A defesa do réu tentou reclassificar a situação como um simples "assédio de rua", mas o tribunal considerou que qualquer contato físico com conotação sexual vai além dessa definição.

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O acusado agiu com a intenção de atacar a integridade sexual da mulher ao beijar sua mão e fazer gestos solicitando que ela o seguisse, oferecendo-lhe dinheiro.

✨ O réu foi condenado a pagar uma multa de 1.620 euros (cerca de 9.700 reais).

Contexto Judicial

A decisão reforça a proteção legal contra a violência de gênero na Espanha, que em 2004 foi pioneira na Europa com a promulgação de uma lei contra a violência direcionada às mulheres.

Um histórico recente

Em um evento relacionado, em 2025, o ex-presidente da federação espanhola de futebol, Luis Rubiales, enfrentou seriedade ao ser condenado por agressão sexual após beijar a jogadora Jenni Hermoso na final da Copa do Mundo feminina em Sydney, em agosto de 2023.