Ministro Toffoli nega apelo para anular condenação de Eder Furlan

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, negou um apelo para anular a condenação de Eder Carlos Furlan a 14 anos de prisão por envolvimento nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A decisão foi publicada nesta sexta-feira.

A defesa de Furlan alegava irregularidades no processo, argumentando sobre a suposta incompetência da Primeira Turma da Corte e a ausência de provas suficientes que justificassem a condenação. O réu protocolou uma revisão criminal, um recurso que permite solicitar a absolvição mesmo após o trânsito em julgado.

Segundo o acórdão do STF que recebeu a denúncia contra Furlan, ele era descrito como líder espiritual e coordenador geral da organização criminosa, atuando através de pregações incendiárias e mobilização sistemática. A decisão de Toffoli também seguiu um parecer da Procuradoria-Geral da República, que indicou que o condenado tentava utilizar a revisão como uma maneira indireta de recorrer.