Decisão judicial se deu pela divulgação não autorizada de vídeo durante evento na universidade.

O vereador de São Paulo, Lucas Pavanato, foi condenado a pagar uma indenização de R$ 7,5 mil a uma estudante da PUC-SP pela divulgação de um vídeo gravado durante o lançamento de um livro da ex-deputada federal Manuela D’Ávila, realizado na universidade em abril de 2022. A decisão ainda cabe recurso.
Pavanato, em sua defesa, alegou que a estudante era quem havia iniciado a conversa e dado consentimento para a gravação do conteúdo. Contudo, o juiz Airtom Marquezini Júnior considerou que, apesar do suposto consentimento, a autorização para uso da imagem pode ser revogada a qualquer momento, e o pedido da estudante para a remoção do conteúdo não foi atendido.
✨ O juiz ressaltou que, após a revogação do consentimento, a republicação tornou a conduta ilícita, resultando na condenação do vereador também à exclusão da publicação.
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Jornalista especializado em Justiça

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