A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (FAESP) enviou um ofício ao ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, solicitando modificações nas medidas fitossanitárias relacionadas à exportação da lima ácida Tahiti para a Europa. No documento, a FAESP ressalta as dificuldades enfrentadas pelos produtores de São Paulo para atender às exigências estabelecidas através do Ofício-Circular nº 7/2023/DSV/DAS/MAPA, em vigor desde janeiro deste ano.

Uma das principais preocupações da FAESP está relacionada às instruções conflitantes presentes nas novas medidas. Em especial, é destacada a obrigação de que todos os pomares nas proximidades imediatas das Unidades de Produção (UP) registradas para exportação à União Europeia estejam incluídos no Sistema de Mitigação de Risco (SMR).

Essa solicitação implica que os citricultores exportadores dependam da participação de seus vizinhos no SMR, mesmo que estes não exportem. Para a FAESP, essa requisição resulta em custos injustificados para os produtores que não exportam, os quais já seguem medidas fitossanitárias em conformidade com a lei em vigor.

O Departamento Econômico da FAESP argumenta que há um equívoco na interpretação do governo em relação às demandas da União Europeia, considerando dispensável a necessidade de participação dos vizinhos no SMR. Como exemplo, a FAESP menciona que, em Bauru, principal ponto de exportação da lima ácida Tahiti de São Paulo para o mercado europeu, apenas 1 dos 68 inspetores oficiais da VIGIAGRO (Vigilância Agropecuária Internacional) está em atividade.