Câmara dos Deputados aprova projeto que classifica Hamas e Hezbollah como terroristas

A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, um projeto de lei que classifica o Hamas e o Hezbollah como organizações terroristas. A proposta, encabeçada por Abilio Brunini (PL-MT), atual prefeito de Cuiabá, visa criminalizar manifestações de apoio a esses grupos.

De acordo com o projeto de 2023, a criminalização desse suporte é vista como uma medida necessária para assegurar o compromisso do Brasil com a paz, a justiça e os direitos humanos. O texto foi aprovado em votação simbólica, mas houve um voto contrário do deputado Miguel Ângelo (PT-MG).

Antes de ser discutida no plenário, a matéria precisa ainda passar pela análise da Comissão de Constituição e Justiça. O substitutivo aprovado, elaborado pela relatora Carla Dickson (PL-RN), prevê penas de reclusão de cinco a oito anos para aqueles que manifestarem publicamente apoio ao Hamas e ao Hezbollah, incentivarem a entrada nas organizações ou exaltarem atos considerados terroristas.