Diretores de agências reguladoras pedem revisão da Lei das Agências

Diretores de agências reguladoras defenderam durante o Encontro sobre Segurança Regulatória a necessidade de uma revisão da Lei das Agências, a fim de minimizar o tempo de vacância nos cargos e tornar mais ágil o processo de escolha de dirigentes. O evento contou com a participação de representantes de diversas agências reguladoras.

Tiago Fairstein, diretor-presidente da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), afirmou que a demora nas indicações e a aprovação pelo Congresso Nacional acarretam em uma redução do tempo de mandato efetivo, que é de cinco anos. A contagem desse período se inicia após o término do mandato anterior, o que significa que a vacância pode durar meses, afetando a eficácia da gestão.

Além disso, o diretor-presidente interino da ANA, Leonardo Góes, criticou a utilização das nomeações para as agências como moeda de troca política, defendendo que os critérios de escolha devem ser baseados em competências técnicas, afastando as indicações de articulações políticas que retardam o processo e contribuem para a permanência de cargos vagos.