Anvisa interdita parcialmente terminal portuário em Santos por irregularidades

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a interdição parcial do Brasil Terminal Portuário S.A. (BTP), situado no Porto de Santos (SP), após identificar irregularidades sanitárias durante uma inspeção de rotina baseada em análise de risco.

A decisão, publicada no Diário Oficial da União de 3 de setembro, suspende as atividades de recebimento e armazenagem de insumos médicos sensíveis a variações térmicas, além de medicamentos e produtos sujeitos a controle especial.

Segundo a Anvisa, a fiscalização identificou que não havia área reservada para o armazenamento de produtos com suspeita de comprometimento da qualidade. A regulamentação exige que este espaço atenda a requisitos específicos de conservação e controle de temperatura.

Além disso, foram constatadas falhas na separação e guarda de substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial, que devem ser armazenados em áreas trancadas e de acesso restrito, conforme a legislação.

As irregularidades detectadas vão de encontro aos dispositivos da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 938/2024 e da Portaria nº 344/1998, que regulamentam o armazenamento e controle de medicamentos e substâncias sob fiscalização especial.