AGU pede ao STF perda de cargo e suspensão de pagamentos de Marco Buzzi

A Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que sejam tomadas medidas para a perda do cargo e a suspensão dos vencimentos do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Marco Buzzi.

O pedido segue a decisão do STJ, que, no mês passado, decidiu por ampla maioria afastar Buzzi de suas funções e determinar a perda do cargo devido a acusações de assédio e importunação sexual.

Embora tenha sido mantido afastado, Buzzi continuou a receber uma remuneração proporcional ao tempo em que contribuiu, o que motivou a comunicação necessária do STJ à AGU, que posteriormente foi encaminhada ao STF.

No mérito, a AGU pede que o STF decrete a perda do cargo de Buzzi e solicita que a tramitação da ação seja feita em segredo de justiça, visando proteger a intimidade das vítimas.

Essa decisão marca a primeira vez em que um ministro recebe a nova pena máxima para condutas graves, conforme estabelecido pela Primeira Turma do STF e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).