ANP e Procon da Bahia firmam acordo para fiscalização do combustível

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) estabeleceu um protocolo de colaboração técnica com o Procon da Bahia, através da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, para fortalecer a fiscalização do mercado de combustíveis no estado.

O resumo do acordo, divulgado nesta quarta-feira (27) no Diário Oficial da União, abrange atividades de agentes econômicos envolvidos na cadeia de transporte e revenda de derivados de petróleo e biocombustíveis.

Objetivos do acordo

Além de coibir práticas ilegais, o acordo inclui a coleta de informações sobre preços praticados por revendedores e a orientação no cumprimento de normas regulatórias. A coleta de dados geográficos por meio de georreferenciamento também será realizada, ajudando a atualizar o cadastro dos agentes junto à ANP.

Essa iniciativa busca aumentar a precisão das informações do setor, otimizar o planejamento das fiscalizações e assegurar a segurança no abastecimento.

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Implementação e impactos

Com a assinatura deste acordo, a ANP planeja implementar um trabalho conjunto entre os dois órgãos. Embora o documento mencione Itumbiara, não esclarece a conexão deste município com a parceria firmada.

O Procon da Bahia está autorizado a fiscalizar as atividades em nome da ANP, com funcionários devidamente capacitados e seguindo ordens de serviço da agência. A duração do acordo é de 60 meses, sem previsão de transferência financeira.

Para o setor agropecuário, essa fiscalização é crucial para garantir a regularidade na oferta de combustíveis, essenciais para transporte e operações agrícolas.

A ANP já mantém acordos similares com diferentes órgãos em todo o Brasil, e o sucesso dessa cooperação na Bahia dependerá da execução efetiva do plano de trabalho e das ordens de fiscalização que serão emitidas nos próximos meses.