Luiz Antonio Pinazza, Engenheiro Agrônomo especializado em agronegócio e sustentabilidade, destaca que os parlamentares do Congresso Nacional aprovaram os projetos de leis (PL) para regulamentar o mercado nacional de carbono, considerado eficiente para a redução de Gases de Efeito Estufa (GEE). Após a aprovação na Câmara de Deputados e no Senado em 2023, agora é necessário alinhar os detalhes entre as duas casas legislativas, como ressalta o consultor.

Ele destaca que a complexa tramitação envolveu textos de cerca de 11 PLs e que foram consultados os modelos de parceiros comerciais tradicionais e mais recentes, como os países da União Europeia, Estados Unidos, México, Coreia do Sul, Reino Unidos e China. Geralmente, os mercados regulados se concentram nas indústrias poluentes, enquanto a produção primária agropecuária se inclui no mercado voluntário.

O surgimento do mercado de carbono teve o intuito de pressionar as economias a reduzirem as emissões de GEE, promotores de mudanças climáticas e eventos extremos. Desde o Protocolo de Kyoto em 1997, houve uma evolução dos acordos internacionais, especialmente com o Acordo de Paris em 2015, que estabeleceu a redução das emissões visando limitar o aumento da temperatura global.

Um marco importante foi a decisão dos países em implementar o mercado mundial de carbono na CO26 em Glasgow, Escócia, em 2021, atendendo a uma das principais reivindicações do Brasil. Isso abriu caminho para que os países cumprissem seus compromissos por meio da comercialização de créditos de carbono.