Recentemente, foi publicado o novo Marco Legal dos Defensivos Agrícolas, trazendo uma série de atualizações e mudanças significativas para o setor agrícola brasileiro. A Lei nº 14.785/2023, em vigor a partir dessa publicação, aborda questões essenciais relacionadas à pesquisa, produção, comercialização e uso de pesticidas, produtos de controle ambiental e afins.

Uma das alterações mais importantes dessa legislação é a significativa redução nos prazos para aprovação de novos agrotóxicos. Segundo o advogado tributarista Ariel Franco, a nova abordagem visa eliminar a burocracia e a demora no processo de aprovação, estabelecendo prazos de 30 dias a 24 meses para a liberação do registro. Isso facilita a importação em casos de emergência sanitária e promove o uso de defensivos biológicos em lavouras próprias, incentivando o desenvolvimento de novos produtos com o mínimo impacto ambiental.

Essa diminuição nos prazos não apenas moderniza as regras antigas de 1989, mas também traz benefícios tanto para os produtores quanto para as empresas do ramo agrícola. Com a aprovação mais rápida de novos agrotóxicos, espera-se uma melhoria na produtividade agrícola e uma redução de custos para os produtores, refletindo em preços mais competitivos no mercado.

O novo Marco Legal dos Defensivos Agrícolas representa um avanço significativo para o agronegócio brasileiro, oferecendo oportunidades para adaptação e prosperidade no setor. No entanto, é fundamental que os produtores estejam cientes das normas e busquem orientação jurídica para garantir o cumprimento das regras de forma responsável. A aplicação de compliance é crucial, e os agricultores devem estar atentos às penalidades em caso de descumprimento.