No estado do Tocantins, na quarta-feira, dia 28, encerrou-se o período de restrições de pesca, conhecido como defeso, visando a proteção dos peixes durante seu processo reprodutivo e a preservação dos ecossistemas aquáticos. O balanço das atividades de fiscalização será divulgado pela Diretoria de Proteção e Qualidade Ambiental (DPQA) do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) na próxima semana. A Operação Piracema 2023/2024 teve início em novembro do ano passado, cobrindo todas as regiões do estado e contou com apoio de diversas instituições como o Batalhão Ambiental da Polícia Militar (BPMA), o GRAER, o BPMRED, a PRF, a Marinha do Brasil (Capitania Fluvial Araguaia-Tocantins) e o Ibama.

As ações de fiscalização envolveram patrulhamento aéreo, terrestre e fluvial, monitoramento de rios e lagos, e campanhas de conscientização comunitária sobre a importância das regulamentações de pesca. Após o defeso, a Portaria Conjunta nº 04/2023 continua em vigor, estabelecendo normas para a pesca profissional. Certas áreas como os reservatórios da Usina Hidrelétrica Luís Eduardo Magalhães (Usina do Lajeado) em Palmas e Porto Nacional, e a Usina Hidrelétrica de Estreito em Babaçulândia, Darcinópolis e Palmeiras do Tocantins permanecem com a pesca profissional proibida, conforme os limites municipais.

No entanto, a Portaria Conjunta nº 04/2023 apresenta exceções permitindo a pesca em condições específicas, como a artesanal por pescadores ribeirinhos, por pescadores artesanais profissionais cadastrados no Registro Geral da Atividade Pesqueira, pesca esportiva na modalidade "pesque e solte" com anzol sem fisga, e pesca para consumo local nas modalidades esportiva e amadora, entre outras situações.