O Projeto de Lei 1.459/2022, um substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado 526/1999 apresentado por Blairo Maggi, ex-ministro da Agricultura, foi aprovado em votação simbólica pelo Senado. O texto, alterado pelo relator senador Fabiano Contarato (PT-ES), aguarda sanção e traz mudanças abrangentes em diversas áreas relacionadas aos agrotóxicos. Essas mudanças incluem pesquisa, experimentação, produção, importação, exportação, embalagens e destinação final.

Segundo a ex-ministra da Agricultura Tereza Cristina, a aprovação do projeto é uma vitória para o setor agropecuário brasileiro, beneficiando produtores de todos os tamanhos e promovendo a inovação, tecnologia e sustentabilidade. Uma das principais mudanças é a centralização da liberação dos produtos no Ministério da Agricultura e Pecuária, com a possibilidade de veto pela Anvisa a produtos específicos.

O projeto estabelece prazos para registros de produtos agrotóxicos no Brasil, permitindo licenças temporárias em caso de atrasos nos órgãos competentes. Além disso, traz alterações na classificação dos produtos prejudiciais à saúde humana e ao meio ambiente, com prazos diferenciados para inclusão e alteração de registros, variando de 30 dias a 2 anos.

A decisão sobre fiscalização e análise de produtos agropecuários, incluindo a aplicação de penalidades, agora fica centralizada no Ministério da Agricultura. As multas por desrespeito à lei aumentam significativamente, passando de R$ 20 mil para valores que variam de R$ 2 mil a R$ 2 milhões.

O senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), destacou que a aprovação do projeto trará benefícios para pequenos e grandes agricultores, possibilitando acesso a tecnologias mais avançadas e produtos menos prejudiciais ao meio ambiente. Não haverá mais anuência tácita para registro e comercialização de substâncias não avaliadas pelos órgãos competentes do país. Agora, o próximo passo é aguardar a sanção do presidente da República.