Flávio Bolsonaro tenta revogar Reserva Legal do Código Florestal Brasileiro

Flávio Bolsonaro (PL), candidato à presidência da República, tentou modificar um aspecto crucial do Código Florestal Brasileiro ao apresentar um projeto que eliminava a necessidade de preservação da Reserva Legal (RL).

O projeto, apresentado em abril de 2019, ainda no início do governo de seu pai, Jair Bolsonaro, visava revogar o capítulo 4 da legislação, que trata das normas de preservação da vegetação nativa e dos percentuais obrigatórios definidos por bioma.

Com a proposta, Flávio justificava que o objetivo era garantir o direito à propriedade, mas a medida recebeu duras críticas de especialistas, setores do agronegócio e organizações ambientalistas.

De acordo com o Código Florestal, propriedades agrícolas na Amazônia Legal, por exemplo, devem preservar 80% da vegetação nativa. As normas variam conforme o bioma, exigindo a proteção de 35% em áreas de Cerrado e 20% em campos gerais.

O projeto recebeu críticas de entidades como a Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura, que destacaram a importância da Reserva Legal para a manutenção dos serviços ecossistêmicos e a preservação da biodiversidade.

Além disso, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) se manifestou, indicando possivelmente a inconstitucionalidade da proposta, especialmente considerando as negociações comerciais do Brasil com a União Europeia.

Com um parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o PL 2362/2019 acabou sendo retirado pela sua autoria. A campanha de Flávio Bolsonaro não confirmou se há intenção de retomar ou flexibilizar a Reserva Legal no caso de sua eleição.