Segundo o projeto de lei complementar enviado ao Congresso nesta quarta-feira (24), quinze alimentos in natura ou pouco industrializados estarão isentos de impostos, fazendo parte da cesta básica nacional. Além disso, outros 14 produtos terão redução de 60% na alíquota. A escolha dos alimentos se baseou nas recomendações de uma alimentação saudável e nutricionalmente adequada, conforme o Guia Alimentar para a População Brasileira do Ministério da Saúde.

Apesar de algumas polêmicas em relação a alimentos com gordura saturada ou substâncias viciantes, como óleo de soja, manteiga e café, eles foram incluídos na lista da cesta básica nacional por serem considerados essenciais na dieta dos brasileiros. Também foi proposta uma lista estendida de alimentos isentos de impostos, que não fazem parte da cesta básica, mas também não pagarão a CBS e o IBS.

Outra parte do projeto prevê que alguns produtos de limpeza terão alíquota reduzida em 60%, visando beneficiar a população de baixa renda. A proposta do governo é privilegiar alimentos saudáveis e de consumo frequente entre os mais pobres. A Associação Brasileira de Supermercados havia solicitado a inclusão de itens de luxo na cesta básica, mas o governo optou por manter o foco em produtos essenciais.

Por outro lado, alimentos ultraprocessados foram excluídos do Imposto Seletivo, que incidirá sobre alimentos considerados prejudiciais à saúde. Apenas bebidas com adição de açúcar e conservantes serão taxadas. Um manifesto assinado por médicos e personalidades conhecidas pedia justamente a inclusão desses produtos no imposto.