China estabelece novas regras com a nova "lei de sementes"

A China, maior compradora mundial de commodities agrícolas, está implementando uma nova "Lei de Sementes" a partir de 1º de março de 2022. A legislação recentemente emendada pelo Congresso Chinês, no final de 2021, fortalece a proteção dos direitos de propriedade intelectual. Segundo o USDA, a nova legislação traz os seguintes aspectos principais:

1) Ampliação da proteção ao longo da cadeia produtiva para novas variedades de plantas, incluindo materiais colhidos. Além disso, a legislação agora abrange todos os aspectos do canal de marketing, desde a produção até o armazenamento, visando implementar as ações mencionadas.

2) Melhoria do sistema de Variedades Essencialmente Derivadas (EDV), estabelecendo um mecanismo de repartição de benefícios entre o proprietário da variedade original e o proprietário das variedades derivadas, estimulando a inovação genética. O Conselho de Estado deverá estipular as etapas e métodos de implementação relevantes para o sistema EDV.

3) Aprimoramento da compensação por violação dos novos direitos de variedades de plantas, com aumento do padrão de compensação e proteção para os proprietários dos direitos de variedades.

A versão final da Lei de Sementes, após consultas públicas, inclui atualizações que fortalecem a pesquisa científica, a proteção dos recursos de germoplasma e os direitos dos proprietários de novas variedades de plantas. Além disso, as penalidades para a produção e comercialização de sementes falsas e de baixa qualidade foram aumentadas.