PGR mantém pedido de R$ 324 milhões para despesas do MPU ao STF

A Procuradoria-Geral da República (PGR) anunciou que continuará a busca por um crédito adicional de R$ 324 milhões para o Ministério Público da União. O procurador-geral, Paulo Gonet, comunicou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que concorda com a Advocacia Geral da União em relação ao pedido de esclarecimento sobre a necessidade de autorização judicial para a abertura desse crédito.

A expressão "penduricalho" refere-se a verbas indenizatórias e gratificações incluídas na remuneração dos servidores públicos, compensando despesas relativas ao exercício da função. O pedido da PGR foi solicitado após manifestação do ministro Alexandre de Moraes, um dos relatores dos casos em questão.

Meu foco permanece na Parcela de Valorização por Tempo de Antiguidade na Carreira (PVTAC), aprovada pelo STF. Ela corresponde a 5% do subsídio para cada cinco anos de exercício, limitada a 35%. O STF permite que a PVTAC componha a remuneração até a promulgação de uma lei nacional que regulamente as verbas indenizatórias.

O STF também determinou a implantação imediata da PVTAC, beneficiando magistrados e membros do Ministério Público sem necessidade de requerimento. O tribunal autorizou ainda o pagamento de outras indenizações, como férias não usufruídas, respeitando os limites estabelecidos.