O período de colheita das lavouras de verão está se aproximando e é fundamental que o produtor rural esteja atento nesta fase final da safra. A cultura do arroz, que teve seu ato simbólico de abertura realizado neste mês de fevereiro, apresenta expectativa de boa produtividade de modo geral. Por outro lado, a colheita da soja, em grande parte, deve sofrer algum atraso devido às chuvas que retardaram a conclusão do plantio, podendo impactar na produtividade. Portanto, torna-se necessário adotar medidas apropriadas para resguardar os direitos do produtor rural em caso de qualquer fator adverso que possa reduzir a produção esperada.

O advogado Frederico Buss, da HBS Advogados, destaca que a atividade rural, por ser uma empresa a céu aberto, expõe o produtor rural a diversos riscos, incluindo os climáticos. Ele aponta que inúmeras safras de verão no Rio Grande do Sul resultaram em perdas expressivas para os produtores, principalmente devido à estiagem. Muitos enfrentaram problemas ao tentar prorrogar ou renegociar contratos, especialmente com instituições financeiras, por não terem documentação que comprovasse as perdas e por não adotarem os procedimentos corretos.

Para lidar com a redução de produtividade causada por fatores climáticos, como estiagem, excesso de chuvas, granizo, entre outros, Buss indica algumas providências essenciais. Primeiramente, o produtor deve obter um laudo técnico elaborado por profissional qualificado para comprovar as perdas ocorridas. Além disso, no caso de financiamentos rurais, o laudo de vistoria realizado pelo banco também pode ser crucial para documentar as perdas.É importante que o produtor acompanhe essa vistoria e só assine o laudo se estiver de acordo com as informações apresentadas. Qualquer discordância deve ser formalizada por escrito.

Outro ponto relevante citado por Buss é a importância do seguro agrícola. Em caso de sinistro, o produtor deve notificar a seguradora imediatamente e aguardar autorização antes de iniciar qualquer trabalho. Durante a vistoria da seguradora, é essencial que o produtor esteja acompanhado de seu assistente técnico na lavoura. A leitura minuciosa do termo de vistoria antes da assinatura também é recomendada para evitar divergências.

Mesmo com lavouras seguradas, o advogado ressalta a importância do produtor obter um laudo agronômico próprio antes da colheita e manter documentação que comprove os recursos aplicados na lavoura. Esses documentos serão fundamentais em caso de desacordo com a seguradora ou se o produtor precisar iniciar a colheita antes da vistoria. Em situações de divergência, há decisões judiciais que resguardam o direito à indenização do produtor, desde que haja prova documental dessas providências.

Baseado nessa documentação, o produtor deve avaliar, sob o ponto de vista jurídico e econômico, a necessidade de prorrogação ou renegociação dos contratos vinculados às lavouras afetadas por perdas. O Manual de Crédito Rural garante aos produtores a prorrogação dos vencimentos, conforme a capacidade de pagamento, sem acréscimo de juros, multas ou encargos adicionais. Cabe ao produtor comprovar documentalmente sua elegibilidade de acordo com o manual e solicitar formalmente a prorrogação antes do vencimento, comprovando as perdas e a capacidade de pagamento.

Além disso, caso haja contratos fora do crédito rural e do sistema financeiro, o produtor deve, antes do vencimento, buscar as medidas jurídicas apropriadas caso comprove a impossibilidade de pagamento parcial ou total, a fim de cumprir suas obrigações e evitar conflitos que possam resultar em questões judiciais.