Entidade defende emenda que permite acordos coletivos sobre escala de trabalho

A Fecomercio-SP, entidade representativa do comércio em São Paulo, se reuniu nesta terça-feira (1) com o senador Omar Aziz (PSD-AM), relator da PEC que propõe a alteração na escala de trabalho. O objetivo foi defender a inclusão de emendas que permitam a flexibilização das regras relacionadas à jornada de trabalho, especialmente a tabela 6x1.
Uma das emendas, apresentada pelo senador Laércio Oliveira (PP-SE), visa permitir que sindicatos de trabalhadores e empregadores realizem negociações específicas para a jornada e os períodos de descanso, modificando assim a recente proposta que elimina a escala atual.
✨ A Emenda 18 propõe a "adequação setorial negociada", possibilitando a definição de diferentes regimes de trabalho através de acordos coletivos.
A proposta estabelece que as condições acordadas prevalecerão durante a vigência dos contratos, garantindo, porém, que os direitos fundamentais estabelecidos na Constituição sejam respeitados. Laércio Oliveira argumenta que a mudança é necessária para ajustar as condições de trabalho às necessidades e realidades de cada setor, visando aprimorar as relações entre empregados e empregadores.
Ivo Dall’Acqua Júnior, presidente da Fecomercio-SP, destacou em entrevista à CNN a importância das emendas, afirmando que elas valorizam as conquistas de ambas as partes e garantem que os acordos sejam adequados às necessidades do mercado e dos trabalhadores.
Além da Emenda 18, Laércio Oliveira também apresentou a Emenda 19, que sugere a criação de uma lei federal para regulamentar a transição para as novas regras de jornada de trabalho. Essa emenda estabelece que enquanto a nova legislação não for aprovada, permanecerão em vigor os limites atualmente estabelecidos, de oito horas diárias e 44 horas semanais.
A discussão em torno dessa reforma na jornada de trabalho é crucial, uma vez que as questões de custo, contratos e a organização do trabalho afetam diretamente a capacidade das empresas de manterem seus empregos.
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Jornalista especializado em Política

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